domingo, 30 de outubro de 2011

Abaixo-assinado em apoio à redução de impostos para as cervejarias artesanais



Caros leitores,

Interrompemos nossa programação normal para um papo sério. Seriíssimo.

Na semana que se passou, mais um capítulo importante da luta das cervejarias artesanais brasileiras para conseguir a possibilidade de enquadramento na categoria do SIMPLES NACIONAL, que prevê tributação mais adequada ao porte destas empresas. A maioria delas é é micro - tem Receita Operacional Bruta (ROB) anual menor ou igual a R$ 2,4 milhões - ou pequena - ROB maior que R$ 2,4 milhões e menor ou igual a R$ 16 milhões, segundo a classificação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A inclusão de algumas categorias ao Simples está sendo debatida pelo Congresso Nacional, por meio do projeto de lei (PL) 467/2008. Na terça-feira, deputados federais capitaneados pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT), receberam em jantar na residência oficial da casa representantes de diversas cervejarias artesanais, que mostraram seus argumentos - e seus produtos, claro - em favor da redução desta redução na carga tributária.

O deputado Marco Maia, segundo reportagem publicada em seu site oficial, afirmou que o encontro foi uma demonstração de apoio ao ramo cervejeiro no País, que reúne cerca de 150 cervejarias. O deputado reconheceu as "grandes dificuldades fiscais" (um genial eufemismo para "mordida abusiva do Leão") que os produtos chegam aos consumidores finais a preços elevados. O apoio do presidente da Câmara, rigorosamente falando, não garante nada, mas é no mínimo bom sinal.

A mudança seria feita por meio de emenda legislativa ao PL 467/2008, proposta pelos deputados Jerônimo Goergen e Ana Amélia Lemos, ambos do PP.

Por isso, criamos uma petição pública em apoio à inclusão das cervejarias artesanais entre os ramos que podem optar pelo Simples. Vote aqui.

Voltamos agora à nossa programação normal.

Obrigado pela atenção.
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